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Legislação Portuguesa - Radioamadorismo

Updated: Apr 18, 2024

Certamente que já deu conta que a contestação à legislação que regula o serviço de Amador e Amador por satélite é cíclica.

De tempos a tempos aparece uma nova vaga, uma nova onda ao jeito de Covid que aparece e desaparece muitas vezes provocando unicamente ruído, com resultados inférteis e normalmente sempre com os mesmos protagonistas!

Foi numa destas vagas que cheguei a acreditar que toda a contestação era legitima, que todos os contestatários tinha como único interesse a melhoria da legislação em vigor e que desta vez "é que era". Não podia estar mais enganado.

Com o passar das semanas, dos meses fui observando diversas atitudes, vários comentários e fui tirando conclusões.

Desengane-se quem pensa que todos aqueles que reclamam do DL53/2009 pretendem que a legislação seja para melhorar os vários aspectos do nosso Hobby.

Aos poucos fui decifrando que disfarçados na multidão daqueles que como eu não concordam com vários artigos e alíneas do DL53/2009 existem muitos que unicamente pretendem o facilitismo, a anarquia e siga,,,,,, que se faz tarde, um pouco ao jeito daquilo que se passou noutras bandas!

Misturados com aqueles que de boa fé deram a sua opinião, fizeram sugestões e promoveram de uma forma saudável a discussão de um assunto vital para o futuro do nosso hobby apareceram logo protagonistas do discurso fácil, auto promovendo-se a porta vozes de uma determinada classe, apareceram logo petições on-line e as acusações baseadas não em factos mas antes em mitos ou então do Ouvi dizer!

Durante a minha penitência dos dois anos de escuta a minha própria opinião a respeito do DL53/2009 foi mudando.

No inicio e quando me propus ao primeiro exame aceitei a legislação em vigor embora na presença de uma indignação revoltante e que me tirou alguma lucidez sobre tudo aquilo que estava em jogo assim como quais as implicações da ideia que defendia.

De forma algo egoísta confesso, aquilo que eu queria era poder desfrutar no imediato e na sua plenitude do meu hobby, esquecendo-me que uma lei não é personalizavel a cada um de nós mas antes a diferentes indivíduos com diferentes níveis de preparação, a uma comunidade, a um país.

Este DL53/2009 não têm no seu artigo 5º o seu único erro ou defeito, há muitos mais, desde logo porque se limita o acesso a categorias superiores sempre baseadas no factor "Tempo" e não no factor "Competência".


Não posso concordar que mesmo após o período inicial de escuta, seja ele de 2 anos ou qualquer outro que venha a ser adoptado se obrigue o amador a fazer o exame da categoria 2 e se obrigue a que permaneça nessa categoria mais um ano e só depois lhe seja facultada a possibilidade de subir à categoria 1.

Aquilo que deveria ser não é nada que não seja hoje em dia praticado em outros países, onde um amador da categoria de entrada pode candidatar-se à máxima categoria mesmo que para isso tenha de fazer o exame da categoria anterior.

Veja-se o caso dos Estados Unidos onde um amador da categoria de entrada Technician Class pode candidatar-se ao nível Amateur Extra Class embora seja obrigado a fazer exame General Class. São vários os casos onde o amador no mesmo dia faz logo os dois exames premiado assim as competências e não o tempo.



Depois temos o QNAF que acaba por contradizer o regulador, se antes havia 3 classes e com o DL53/2009 passou a existir 3 novas classes, voltamos a premiar o tempo em detrimento da Competência.

Não percebo porque razão o QNAF atribuído a um amador Categoria B não é atribuído de igual modo a um amador da Categoria 2 quando este é detentor de uma licença Cept, no caso Cept-Novice e o de categoria B não o é...( Quem não pediu na altura, ou seja a maioria)

O tempo para o regulador será um posto?

Em pleno século XXI não o deveria ser.

É que este QNAF tal qual está leva à prevaricação, a um fechar de olhos, pois todos vemos, todos sabemos mas ninguém toma atitudes.


Desde que fiz o meu primeiro exame, já tive 2 indicativos anteriores aquele que tenho presentemente, em 4 anos ter 3 indicativos é algo que para o regulador é normal, mas para aqueles que como eu gostam DX e tudo aquilo que está envolvido é uma tremenda dor de cabeça, é tudo x3

É que a realidade demonstra que até chegar à categoria 1, tudo aquilo que envolve um Callsign é repetido 3 vezes e isto se pelo meio não formos viver para uma das regiões autónomas, pois existem colegas que já mudaram mais do que estas 3 vezes.

E se pretendemos ter a nossa QSL, os custos de impressão são uma vez mais x3!


Felizmente o video ao lado na presente data já está "out of date", no ultimo trimestre do ano passado, foram dados passos importantes por forma a que pela primeira vez, as associações se juntassem e a uma só voz se preparassem propostas de alteração à legislação em vigor e assim se acabasse com as discussões cibernauticas que normalmente nunca nos levam a nenhum lado.


Infelizmente, esta pandemia veio atrasar todo o processo e adiou o trabalho do grupo de colegas junto do regulador!

Resta-nos esperar, pois quem esperou 11 anos, pode esperar mais 11 semanas ou até 11 meses, aquilo que mais importa é que uma futura nova lei esteja de acordo com as recomendações Cept ECC Report 89, que esteja em linha com as congéneres, que seja mais justa premiando a Competência e nunca a antiguidade e que em vez de castradora seja desafiante para as gerações mais novas, pois com o desenvolvimento das novas tecnologias há cada vez menos argumentos para conquistar estas gerações mais novas e se nada for feito, o futuro será cada vez mais negro.


Todos os vídeos e imagens deste post são da minha autoria, foram por mim produzidos e foram o meu contributo ao longo destes últimos 4 anos na pagina no facebook #nãoaoDL53-2009 que foi extinta assim que foi constituído o grupo de trabalho nomeado pelas associações.

Infelizmente alguns destes trabalhos, foram usados de forma abusiva, alguns usurpados, sem qualquer autorização verbal ou escrita da minha parte e como sempre, por profetas da boa vontade, defensores dos mais fracos e carentes de populismo!


Por fim, para ti que és CR, existe mais mundo para lá da escuta, pôe os olhos em várias boas praticas de novos Amadores CR que aproveitam de forma intensa esta fase do nosso hobby. Tenho a certeza que mais tarde iras recordar com nostalgia essa época.

Abraço

73

de CT7AOL

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